Bahia registra mais de 4,7 mil ações por despesas de condomínio em 2025

Bahia registra mais de 4,7 mil ações por despesas de condomínio em 2025 Entre 1º de janeiro e 21 de maio de 2025, a Bahia registrou 4.781 ações judiciais relacionadas a despesas condominiais. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que aponta um crescimento expressivo na judicialização de cobranças condominiais nos últimos anos.

O que está por trás do aumento das ações?

Especialistas indicam que esse crescimento está ligado a mudanças na legislação e na gestão condominial. Segundo a advogada Lessiene Sardinha, especialista em Direito Condominial, a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 facilitou a cobrança judicial de dívidas condominiais, tornando-as títulos executivos extrajudiciais.

Além disso, o surgimento do síndico profissional trouxe uma gestão mais rigorosa, focada na recuperação de créditos e no equilíbrio financeiro dos condomínios.

Como funciona a cobrança judicial?

Ação no Juizado Especial Cível – Para valores de até 40 salários mínimos, o condomínio pode entrar com a ação no Juizado Especial Cível, sem necessidade de pagamento de custas judiciais. Cobrança imediata – A ação pode ser ajuizada a partir do primeiro mês de inadimplência, dependendo da convenção do condomínio. Consequências para o condômino – O morador inadimplente pode ter contas bancárias penhoradas, bens bloqueados e até o imóvel leiloado para quitar a dívida.

Impacto na gestão condominial

O aumento das ações judiciais reforça a necessidade de planejamento financeiro e transparência na administração dos condomínios. Síndicos e administradores devem estar atentos às mudanças na legislação e buscar estratégias para reduzir a inadimplência, evitando processos judiciais e garantindo a saúde financeira dos empreendimentos.