Mudanças no Código Civil podem impactar condomínios: expulsão de moradores antissociais e novas regras para inadimplência

Mudanças no Código Civil podem impactar condomínios: expulsão de moradores antissociais e novas regras para inadimplência

O Senado está analisando um projeto de reforma do Código Civil, que pode trazer mudanças significativas para a administração condominial. Dentre as principais alterações, estão a possibilidade de expulsão de moradores antissociais, o aumento da multa por inadimplência e novas regras para locações por curta temporada, como via Airbnb.

Expulsão de moradores problemáticos

Atualmente, os condomínios podem apenas aplicar multas para condôminos com comportamento antissocial, que prejudicam a convivência dos moradores. No entanto, com a reforma, será possível expulsar aqueles que apresentam comportamento incompatível com a vida comunitária. A decisão precisará ser aprovada pela assembleia do condomínio e validada por um juiz.

Multa por inadimplência pode subir

O projeto prevê o aumento da multa para condôminos inadimplentes, que pode passar dos atuais 2% para 10% sobre o valor da taxa condominial. A medida busca incentivar o pagamento em dia e reduzir a judicialização de dívidas condominiais.

Regras mais rígidas para locação via Airbnb

O projeto também traz novas normas sobre locações de curta temporada. Atualmente, muitos condomínios enfrentam problemas com o uso excessivo do Airbnb, o que impacta a segurança e a tranquilidade dos moradores. A reforma propõe que, por padrão, a locação por temporada seja proibida, a menos que haja aprovação expressa na convenção do condomínio.

Impactos para síndicos e condôminos

Se aprovada, a reforma pode trazer mais autonomia para os condomínios e fortalecer a gestão condominial. No entanto, especialistas alertam que a expulsão de moradores pode gerar questionamentos jurídicos, pois envolve o direito de propriedade.

A proposta segue em tramitação e ainda pode sofrer ajustes antes da votação final. Os síndicos e administradores condominiais devem ficar atentos às mudanças e seus possíveis impactos na gestão dos condomínios.